ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO

20 pontos, quando o condutor possuir duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses; 30 pontos, quando o condutor possuir uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses; 40 pontos, quando não houver nenhum registro de infração gravíssima no período de 12 meses. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

Tomar multa não é algo incomum entre os motoristas, porém, elas podem se tornar um grande problema, principalmente quando se acumulam. Entretanto, os condutores autuados podem recorrer e ter sua infração anulada. O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante ao motorista o direito de defesa, ou seja, todo motorista tem o direito de se defender contra alguma acusação. A multa só é devidamente aplicada, assim como os pontos na carteira, após a confirmação da autuação. Para não sofrer a penalidade e nem ter pontos acumulados na CNH, o recurso administrativo é uma solução prática e eficiente. O recurso administrativo é composto por 3 fases, e as chances de deferimento são renovadas em cada uma das fases. Por isso, conte com ajuda especializada em direito de trânsito para aumentar ainda mais sua chance de ter seu recurso aceito! Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

Sim, Mesmo que a pontuação na CNH seja relativamente pequena, é preciso agir preventivamente. Caso haja mais multas no futuro, essa pontuação pode se acumular até o ponto em que sua CNH é suspensa. Sendo assim, vale a pena recorrer e tentar anular a multa para evitar problemas futuros. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

A cassação de CNH é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois proíbe o motorista autuado de dirigir por um período de 2 anos e passar por todo o processo de reabilitação. Ou seja, ele terá que refazer todos os exames teóricos e práticos do Centro de Formação de Condutores (CFC). O recurso é a melhor forma de cancelar o processo de carteira de motorista cassada. O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante aos condutores o direito de defesa, antes que a penalidade seja aplicada de fato. A CNH só será cassada imediatamente caso você decida não exercer o seu direito de defesa. Logo, para recorrer, é necessário elaborar um recurso baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possa justificar o cancelamento da penalidade. Conte com ajuda especializada em direito de trânsito para aumentar ainda mais sua chance de ter seu recurso aceito! Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

20 pontos, quando o condutor possuir duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses; 30 pontos, quando o condutor possuir uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses; 40 pontos, quando não houver nenhum registro de infração gravíssima no período de 12 meses. • Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

Desde abril de 2021, o motorista recebe a suspensão do direito de dirigir quando acumula 40 pontos ou mais no seu prontuário durante um período de um ano. Caso o motorista tenha cometido alguma infração gravíssima a regra muda. Se o motorista cometer apenas uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Cometendo duas ou mais, a pontuação máxima se torna 20 pontos. Quando ocorre a soma total dos pontos e o limite é ultrapassado, a carteira de motorista é suspensa. Mas, caso receba uma notificação da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar a carteira de motorista imediatamente, pois ele pode recorrer à autuação entrando com recurso para anular a infração. Tire suas dúvidas entrando em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site e receba mais orientações sobre como recorrer com ajuda especializada. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta !

Sim, Se de fato não era você o condutor do veículo no momento da multa, é possível indicar o condutor correto e retirar essa penalidade do seu nome. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

Desde abril de 2021, o motorista recebe a suspensão do direito de dirigir quando acumula 40 pontos ou mais no seu prontuário durante um período de um ano. Caso o motorista tenha cometido alguma infração gravíssima a regra muda. Se o motorista cometer apenas uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Cometendo duas ou mais, a pontuação máxima se torna 20 pontos. Quando ocorre a soma total dos pontos e o limite é ultrapassado, a carteira de motorista é suspensa. Mas, caso receba uma notificação da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar a carteira de motorista imediatamente, pois ele pode recorrer à autuação entrando com recurso para anular a infração. Tire suas dúvidas entrando em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no site e receba mais orientações sobre como recorrer com ajuda especializada. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

Todas as empresas devem seguir regras tributárias, mas existem obrigações específicas para cada segmento. Um desses casos é dos documentos fiscais do ramo de transporte. Para evitar multas por falta de documentos fiscais, e penalidades dos órgãos reguladores, é importante estar por dentro das recorrentes atualizações. Geralmente, os órgãos fiscalizados como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fazem modificações nas exigências em relação aos documentos fiscais. Deste modo, é essencial estar sempre atento às atualizações para garantir que o processo esteja de acordo com a lei, o que afasta os problemas de fiscalização. Para auxílio com multas da ANTT, entre em contato com Ozéias Gualter – especialista em direito de trânsito. Me chama no Whatsapp e ja manda a sua pergunta!

É possível recusar o teste, porém existe uma multa para essa conduta. A penalidade, nesse caso, é relativa a uma multa gravíssima com o fator multiplicador 10 (chegando a R$ 2.934,70,70), bem como suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses. Me chama no Whatsapp e ja me manda a sua pergunta!